Análise das normas vigentes para registro de fitoterápicos veterinários no Brasil

Resumo

O presente trabalho faz uma análise do mercado de fitoterápicos veterinários no Brasil e das normas vigentes relacionadas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o principal órgão responsável por esta área, porém as suas normas legais vigentes são antigas e inespecíficas, o que tem dificultado o desenvolvimento desse setor. O Decreto No .5.053 de 22 de abril de – Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências; a Portaria nº 74 de 11.06.1996 aprova os roteiros para elaboração de relatórios técnicos visando o registro de produtos: biológicos, farmacêuticos, farmoquímicos e de higiene e/ou embelezamento de uso veterinário; o consolidado de normas da COFID (Versão IV), abril de 2013 etc. evidenciou a sua inadequabilidade, por aspectos de imprecisão, contradições e mesmo erros técnicos, ausência de aspectos relevantes e mesmo maior rigidez frente à área humana, situação que inibe investimentos de laboratórios farmacêuticos. Verificou-se, também, a ausência de requisitos que aceitem e valorizem a tradicionalidade de uso, condição facilitadora e estimuladora mundialmente adotada. Assim, o potencial brasileiro de exploração econômica da biodiversidade é muito pouco ou quase nada aproveitado, condição refletida no baixíssimo número de produtos registrados e comercializados no país. Para equacionar esse quadro, torna-se necessária a montagem de marco regulatório fitoterápico veterinário próprio, atualizado, que incorpore a experiência de sucesso experimentada pela área humana e que aceite e equacione o aproveitamento da experiência tradicional de inúmeras espécies vegetais. Em complemento, sugere-se o fortalecimento da política industrial e tecnológica, oferecendo instrumentos que viabilizem a promoção comercial e o crédito (mais investimentos de P&D comprometidos com a valorização da pesquisa de plantas medicinais nativas), estimulando o fomento nacional e garantindo a segurança e a eficácia dos fitoterápicos produzidos.