Programa de atenção continuada: estratégia intersetorial na solução de casos de vulnerabilidade animal e humana

Resumo

A Seção de Defesa e Proteção Animal (Sedea) da Secretaria do Meio Ambiente do município de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, é responsável pelo atendimento das ocorrências de maus-tratos praticados em animais no município. A maioria dos casos de maus-tratos identificados é por negligência, e diversas vezes têm sido encontradas ocorrências em que os seus tutores estão em vulnerabilidade social, ou seja: com problemas financeiros, subnutrição, desemprego, em situação de violência doméstica, uso de álcool e entorpecentes, residências em condições deletérias, enfermidades, entre outros. Perante a constatação de um problema multidisciplinar, no qual a qualidade de vida do animal é dependente da organização familiar, os procedimentos administrativos usualmente aplicados, como notificações e multas, nestes casos são insuficientes para a resolução, tendo em vista a necessidade de uma abordagem ampla, voltada ao conceito de saúde única. Portanto, em novembro de 2015 foi implantado o Programa de Atenção Continuada (PAC), cujo objetivo é acompanhar os casos de maus-tratos aos animais associados com vulnerabilidade social, atividade executada pelos diferentes serviços que o município possui na área da assistência social, saúde, meio ambiente, entre outras. O cadastro é realizado no momento da fiscalização de maus- -tratos, a partir da percepção do fiscal sobre a problemática. Com relação aos animais, uma vez identificado os pontos críticos, como quantidade de animais, enfermidades observadas e condições ambientais eles podem ser encaminhados para castração e/ou adoção e outros serviços dessa seção, além de também serem tomadas providências em relação aos maus-tratos, quando existentes. Os pontos críticos pertinentes às pessoas, como ausência de alimento, presença de criança sozinha em casa, acúmulo de lixo e/ ou animais e desemprego são analisados; além disso, é efetuada uma avaliação socioeconômica, para que seja estabelecido o melhor destino para cada situação encontrada. De acordo com a avaliação realizada, o destino pode ser: Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Vigilância Ambiental, Unidades Básicas de Saúde e outros, conforme necessidade. Desde a sua implantação até março de 2016, já foram registrados 21 casos, correspondendo a aproximadamente 100 animais. Destes registros, 16 casos já tiveram algum encaminhamento para Secretaria Municipal de Assistência Social (6/16), Vigilância Ambiental (2/16) ou pela própria Seção de Defesa e Proteção Animal (13/16). Com base na avaliação dos casos cadastrados, a conclusão obtida foi que, a despeito de não ter sido possível solucionar todos os casos, o estabelecimento de uma parceria intersetorial pode proporcionar o aumento do bem-estar das famílias e dos seus animais de companhia.