Novas diretrizes do nucleo de controle de zoonoses – Osasco SP: Ações integradas entre corpo técnico médico-veterinário, fiscais sanitários e outras esferas públicas, visando o bem estar animal

Abstract

O objetivo deste trabalho é o de explicitar a fiscalização bem como as resolutivas adotadas, perante casos de maus tratos a animais. Neste contexto, os responsáveis diretos são os agentes fiscais sanitários e os médicos veterinários, ambos nomeados como autoridade sanitária. O setor de fiscalização do NCZ de Osasco conta com três agentes fiscais e um médico veterinário. Os casos selecionados servem de referência para o inicio da parceria entre médicos veterinários, fiscais e outras esferas públicas. O período de ocorrência dos casos foi entre maio e agosto de 2014. Em casos específicos de conduta, o médico veterinário deve acompanhar os agentes fiscais para respaldo técnico. Nesse sentido cita-se caso de animal com patologia passível de tratamento e através de convencimento médico veterinário, o proprietário mobilizou-se e realizou o tratamento. Situações em que se verifica maus tratos com resistência para resolução do problema, é solicitado o acompanhamento da Polícia Ambiental com inquérito policial dos envolvidos. Para exemplificar o descrito têm-se dois casos. No primeiro solicitou-se o apoio da Polícia Ambiental para adentrar em imóvel e retirar animais que estavam em ambiente com condições higiênico-sanitárias precárias. Para efetivação dessa ação, houve autorização judicial da comarca de Osasco. No segundo caso, o Núcleo de Controle de Zoonoses apoiou a Polícia Ambiental, retirando cães em situação de desnutrição e acorrentados. Em ambas as situações, os animais foram recolhidos ao canil, onde foram recuperados e destinados à adoção. Conclui-se que os resultados obtidos a partir de ações integradas com outros órgãos foram bastantes positivos, em concomitância com a tratativa de cada caso de forma individual, sendo a mesma discutida com corpo técnico, que se baseia nas legislações pertinentes.