A castração de animais é uma prática antiga, utilizada por demonstrar e facilitar o manejo reprodutivo e comportamental dos rebanhos à época. Sabe-se que os benefícios da esterilização de animais vão além, uma vez que a técnica é empregada para a prevenção e tratamento de algumas neoformações e doenças do trato reprodutivo, além de estabilização de certas patologias sistêmicas (Romagnoli et al., 2024).

A castração em fêmeas pode ser realizada mediante a utilização das técnicas de ovariohisterectomia (OH) ou ovariectomia, cujas ligaduras podem ser provenientes de materiais sintéticos absorvíveis ou inabsorvíveis (Romagnoli et al., 2024), como é o caso do lacre plástico de náilon, cujo uso já foi descrito em literatura (Barros; Sanches; Pachaly, 2010; Camacho et al., 2025; Costa Neto et al., 2009; Dionizio; Bonfada; Schaffer, 2014; Reis, 2024; Lima et al.; 2010; Lustosa; Medeiros, 2014; Macedo et al., 2012; Magalhães; Lot, 2016; Rabelo et al., 2008; Romagnoli et al., 2024; Trajano et al., 2017).

O lacre plástico, ou braçadeira de náilon, é destinado para fins eletro-hidráulicos na contenção de fios e cabos de aparelhos, possuindo, entretanto, o seu uso empírico como opção em procedimentos cirúrgicos devido a suas características altamente desejáveis, em especial, nas campanhas e mutirões de castração (Barros; Sanches; Pachaly, 2010; Costa Neto et al., 2009; Lima et al., 2010; Lustosa; Medeiros, 2014; Macedo et al., 2012). Apesar disso, estudos demonstraram a problemática do emprego deste material na OH em cadelas (Camacho et al., 2025; Dionizio; Bonfada; Schaffer, 2014; Reis, 2024; Macedo et al., 2012; Magalhães; Lot, 2016; Rabelo et al., 2008; Romagnoli et al., 2024; Trajano et al., 2017).

Ademais, a versão comentada da Resolução nº 1.596/2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em seu Artigo 4º, inciso XVI, declara que os materiais utilizados nestes procedimentos devem ser usados para os fins aos quais se destinam, não permitindo adaptações que possam ser prejudiciais à saúde e bem-estar dos animais, à exemplo do lacre plástico de náilon.

O presente trabalho tem por objetivo relatar um caso de achado necroscópico de utilização de lacre plástico de náilon em cirurgia de OH, com foco na perspectiva ético-legal.

Deu entrada no Hospital Veterinário FMU, um cão da raça shih tzu, fêmea, castrada, de 11 anos, pesando 5,4 kg, cuja queixa principal referia odor fétido oral e cutâneo, secreção ocular e nasal e crescimento progressivo de uma formação em região de maxilar.

Ao exame físico, foi possível notar áreas alopécicas em ambos os flancos. Em cavidade oral, pode-se analisar uma formação em região maxilar direita que acometia o palato duro quase que em sua totalidade, como demonstrado na Figura 1.

Figura 1

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Desde 2001, o município de São Paulo reconhece, através do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (Lei Municipal nº 13.131/2001), que as campanhas de castração representam uma maneira de mitigar o crescimento populacional e o abandono desses animais, firmando uma estratégia para driblar o aumento de doenças antropozoonóticas transmitidas por tais espécies. Em 2024, o CFMV elabora uma normativa (Resolução nº 1.596) que dispõe de regras básicas para execução destes projetos. Portanto, entende-se que há reconhecimento no que tange a importância, na saúde animal e pública, da esterilização de pequenos animais domésticos.

As técnicas de castração para fêmeas variam, sendo que a mais realizada é a OH, caracterizada pela retirada cirúrgica dos ovários e corpo uterino. Os fios de sutura para procedimentos cirúrgicos, no geral, devem ser ponderados baseados em critérios como alta resistência, calibre fino e regular, alta flexibilidade, reação tecidual mínima, bom custo-benefício, ser hipoalergênico, ser de fácil esterilização, não ser carcinogênico, não tóxico, não corrosivo e não favorecer crescimento bacteriano. Para estes procedimentos, é aconselhada a utilização de fios de sutura absorvíveis e monofilamentares por possuírem propriedades menos inflamatórias e de menor agregação bacteriana (Atallah et al., 2013; Figueiredo; Garcia; Ferreira, 2021; Fossum, 2014; Lustosa; Medeiros, 2014; Magalhães; Lot, 2016; Romagnoli et al., 2024). Apesar dessa recomendação, é comum o emprego de lacres plásticos (abraçadeiras de náilon) nessas cirurgias.

As abraçadeiras de náilon objetivam atar e organizar fios e cabos de utensílios eletrônicos, possuindo propriedades que suportam altas fontes de calor (até 260 ºC) e forte tração (Barros; Sanches; Pachaly, 2010; Macedo et al., 2012). Apesar de sua finalidade inicial, estes objetos passaram a ser utilizados em procedimentos cirúrgicos veterinários para animais de grande e pequeno porte por diversas razões, sendo elas: a diminuição de tempo e de material no transcirúrgico, pois pode-se desprezar as pinças hemostáticas e o maior tempo despendido na realização do nó em fio de sutura convencional; a eficiência hemostática; a facilidade de aplicação; sua flexibilidade; economia e a descomplicada esterilização (Barros; Sanches; Pachaly, 2010; Costa Neto et al., 2009; Reis, 2024; Lima et al., 2010; Magalhães; Lot, 2016; Rabelo et al., 2008), características altamente desejadas em campanhas e mutirões de castração, cujo objetivo é a esterilização do maior número de animais possível, em um menor tempo e custo, visando, muitas vezes, viabilizar a execução do projeto (Atallah et al., 2013; Barros; Sanches; Pachaly, 2010; Costa Neto et al. 2009; Lima et al., 2010; Lustosa; Medeiros, 2014; Reis, 2024).

Apesar dos benefícios mencionados, a utilização deste objeto em procedimentos cirúrgicos é vedada por este demonstrar riscos de complicações como a formação de granulomas e aderências intra-abdominais; abscessos; ulcerações e fistulações; incontinência urinária; hidronefrose; além do risco de haver hemorragia interna por falha no fechamento manual ou deslocamento do lacre plástico de náilon; tenesmo e constipação quando o abscesso gera obstrução intestinal extraluminal; anorexia; entre outros (Camacho et al., 2025; Dionizio; Bonfada; Schaffer, 2014; Reis, 2024; Macedo et al., 2012; Magalhães; Lot, 2016; Rabelo et al., 2008; Romagnoli et al., 2024; Trajano et al., 2017).

No presente caso, uma das principais queixas da proprietária referia-se à pele do animal. A mesma afirmava que as fistulações em ambos os flancos acometiam a cadela há anos, o que corrobora com a literatura que estabelece que complicações provenientes do uso de lacre plástico em cirurgias de OH ocorrem, geralmente, de meses a anos depois do procedimento, dificultando sua correlação, devendo, portanto, ser também considerado como um diagnóstico diferencial nesses casos (Atallah et al., 2013; Camacho et al., 2025; Figueiredo; Garcia; Ferreira, 2021; Macedo et al., 2012; Magalhães; Lot, 2016; Reis, 2024). Neste relato, a visualização do lacre plástico em exames complementares de imagem não foi possível, bem como prevê Atallah et al. (2013) e Reis (2024), fazendo com que a identificação deste correspondesse a um achado necroscópico.

Durante a abertura da cavidade abdominal em exame necroscópico, foram encontrados três corpos estranhos envoltos por tecido granulomatoso, em locais típicos de ligadura realizada em OH. Quando a cápsula do tecido granulomatoso foi seccionada, os lacres plásticos de náilon foram visualizados, encontrando-se, portanto, envoltos pelo tecido, como foi descrito por Atallah et al. (2013), Camacho et al. (2025), Reis (2024), Figueiredo, Garcia e Ferreira (2021), Macedo et al. (2012), Magalhães e Lot (2016), e Rabelo et al. (2008).

Ainda, os autores que são adeptos da utilização do lacre plástico de náilon em procedimentos cirúrgicos (Lima et al., 2010; Rabelo et al., 2008) realizaram o acompanhamento do pós-cirúrgico em um limitado período de 60-90 dias. Atualmente, sabe-se que as alterações mais significativas levam de meses a anos para ocorrência e, por isso, o período de acompanhamento deve ser maior (Atallah et al., 2013; Camacho et al., 2025; Figueiredo; Garcia; Ferreira, 2021; Macedo et al., 2012; Magalhães; Lot, 2016; Reis, 2024).

Apesar do exposto, o lacre plástico de náilon segue sendo amplamente utilizado em campanhas e mutirões de castração para cães e gatos, ainda que o CFMV tenha declarado, na Resolução nº 1.596/2024, em seu Artigo 4º, que compete ao médico-veterinário responsável técnico assegurar: XIII - a qualidade e a segurança dos procedimentos em todas as suas etapas; e XVI - que os materiais e equipamentos sejam utilizados exclusivamente para os fins aos quais se destinam, especificamente exemplificando o lacre plástico na versão comentada. No presente caso relatado, a responsável pelo animal declarou que a cadela havia sido castrada em campanha.

Ademais, em último consenso sobre o tema, a World Small Animal Veterinary Association dispõe que a utilização de lacre plástico de náilon em cirurgias de castração de pequenos animais não é recomendada devido ao alto risco de infecção e fistulação (Romagnoli et al., 2024).

Além disso, o Código de Ética do Médico-Veterinário (CFMV, 2016) é claro ao afirmar, no Artigo 3º, que é encargo do profissional: se empenhar a fim de melhorar as condições de bem-estar, saúde animal, humana, ambiental, e os padrões de serviços médico-veterinários. Ainda, o Artigo 6º dispõe ser dever do médico-veterinário: I - aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio-ambiente; e VIII - denunciar pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais sem a observância dos preceitos éticos e dos procedimentos adequados; o que é o oposto do cenário que se encontra em algumas das campanhas e ambientes de realização de castração que se utilizam de objetos, ao invés de materiais cirúrgicos, para a esterilização de cães e gatos.

Nesse sentido, o médico-veterinário que faz uso de lacres plásticos de náilon em procedimentos cirúrgicos, mediante ao que se têm nas Resoluções nº 1.138/2016 e nº 1.596/2024 e na literatura atual comprovando riscos e resultados indesejáveis em seu uso a longo prazo, somado à possibilidade de utilização de fios de sutura altamente tecnológicos e seguros disponíveis na atualidade, pode encontrar-se frente a processos administrativos pelo descumprimento do Código de Ética Profissional e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), assim como na esfera cível a partir do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

No presente caso relatado, julga-se que, referente ao não cumprimento das resoluções supramencionadas, um processo administrativo a partir do Conselho Regional correspondente tomaria frente ao analisar as infrações éticas cometidas pelo profissional, cujas penalidades variam (CFMV, 2016). No que tange a processos pela perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, em face do Artigo 14, mediante a comprovação de culpa do profissional em juízo através da figura do perito judicial médico-veterinário, o estabelecimento de uma reparação de danos deve se suceder, assim que demonstrado o defeito relativo à prestação do serviço (Brasil, 1990). Já segundo o Código de Processo Civil, ao analisar este caso, supõe-se que, confirmada a culpa subjetiva e o nexo de causalidade entre a ação e o dano, a conduta ilícita cometida possa ter sido a imperícia, visto que se faltou com a competência e habilidade necessárias para execução adequada do procedimento, podendo caber ao profissional ressarcir o proprietário pelo dano causado (Brasil, 2015; Tremori, 2023).

Conclui-se que a Medicina Veterinária Legal, quando associada ao exame necroscópico, pode corroborar com a formação de dados estatísticos epidemiológicos referentes a diferentes áreas da Medicina Veterinária e, dessa forma, contribuir na abordagem, progresso e resolução de questões que atingem tanto os pacientes, quanto os profissionais da área. O uso do lacre plástico de náilon em cirurgias de castração não é permitido nos contextos das campanhas e mutirões, sendo tais procedimentos em ambientes hospitalares públicos e privados não abrangidos por essa resolução. Nesse sentido, torna-se relevante que o CFMV considere a elaboração de resoluções que versem sobre a responsabilidade técnica do médico-veterinário em procedimentos cirúrgicos em sua generalidade, a fim de padronizar a conduta e os materiais passíveis de utilização, bem como aqueles cuja utilização deva ser mais criteriosa, dessa forma, minimizando ambiguidades interpretativas. Além disso, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária podem ampliar os atos de fiscalização em campanhas e mutirões de castração, a fim de garantir a conformidade das ações.